1. Termos Gerais
1.1. Os termos abaixo se aplicam aos usuários do Tem Ônibus, proprietário e responsável pela operação deste Website, aqui simplesmente denominado “Tem Ônibus”.


1.2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Tem Ônibus.




2. Descrição dos Serviços
2.1. O Tem Ônibus oferece ao usuário, a título gratuito, observado o disposto na cláusula 3.1 abaixo, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é ajudar os usuários a planejar suas viagens.


O Tem Ônibus disponibiliza uma lista de ônibus, com informações sobre horários, rodoviárias e tarifas de passagens nos termos de dados obtidos junto as autoviações e agências. Caso haja manifestação da intenção do usuário em fazer uma reserva de passagem, o Tem Ônibus, direciona para o Website da empresa ou agência responsável pela oferta.


2.2. O Tem Ônibus recomenda que o usuário verifique todas as informações obtidas neste Website diretamente com a empresa responsável pela oferta e que tenha cautela e bom senso antes de realizar qualquer transação. Caso haja diferença de horários de saída e chegada, duração da viagem e de preço entre o Tem Ônibus e o Website da agência ou empresa, a condição válida e praticada será a da empresa e/ou agência responsável pela oferta.


2.3 O usuário é o único responsável por toda e qualquer informação disponibilizada por ele diretamente no Website, bem como garante que:
(i) toda avaliação/classificação feita sobre uma determinada rota ou autoviação é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu;
(ii) não é proprietário ou trabalha no estabelecimento avaliado/classificado e não disponibiliza conteúdo no Website com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer autoviação, empresa, rodoviária ou estabelecimento, com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.
2.4 O Tem Ônibus garante que não possui ou trabalha para a empresa avaliada (avaliação e comentários feitos por usuários) e não apresenta o conteúdo a fim de prejudicar e/ou favorecer nenhuma empresa, estação rodoviária ou outro negócio, a fim de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.
3. Disposições Gerais Relativas ao Uso
3.1. O Tem Ônibus é gratuito e poderá, a qualquer momento, cobrar uma taxa específica e/ou exigir dados cadastrais para a utilização de todos ou parte do Website. Neste caso Tem Ônibus irá notificar o usuário acerca do valor e forma de pagamento da referida taxa pela sua utilização.


3.2. Considerando que o Tem Ônibus apenas pesquisa, disponibiliza as informações referentes à pesquisa do usuário e indica os Websites de terceiros que contém os serviços especificados pelo usuário, o Tem Ônibus não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos mesmos. O Tem Ônibus não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos Websites de terceiros, incluindo empresas, rotas, horários, duração e  preços. O Tem Ônibus apenas indica/expõe o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a:
(a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual;
(b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou
(c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.


3.3. O Tem Ônibus apenas faz referência a empresas de transporte ou produtos de terceiros, serviços, informações, nome comercial, marca comercial ou qualquer outra forma de referência, e não constitui ou implica endosso, patrocínio, propriedade ou recomendação. Todas as menções no Tem Ônibus são apenas para fins de identificação.


3.4. Tem Ônibus somente fornece conteúdo informativo relacionado a viagens, incluindo empresas, rotas, distância da viagem, horários e preços de passagem, e não garante a legalidade, exatidão, autenticidade, disponibilidade ou mudança, ficando livre de qualquer responsabilidade devido a quaisquer investigações, inquéritos, ações ou reclamações, judiciais ou não, em relação aos conteúdos disponibilizados. Tem Ônibus não é e não será responsável:
(i) pelas informações contidas no Website e nos Websites de terceiros;
(ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços dos referidos Websites de terceiros;
(iii) pela negociação ou a participação em Websites de terceiros, incluindo o pagamento efetuado junto a esses Websites, independente da transação ter sido efetuada ou não, mediante redirecionamento feito para tais Websites de terceiros ou diretamente no Tem Ônibus;
(iv) pela segurança dos Websites de terceiros;
(v) pela disponibilidade dos serviços pesquisados no Tem Ônibus;
(vi) pela privacidade nos Websites de terceiros;
(vii) pelo pagamento de direito autoral a terceiros sobre imagens que usuários enviam gratuitamente ao Tem Ônibus;
(viii) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que usuários enviam ao Tem Ônibus;
(ix) fotos que usuários enviam diretamente e gratuitamente ao Tem Ônibus que causem ou possam causar danos à imagem de um determinado cidadão, autoviação, rodoviária ou qualquer outro tipo de empresa ou estabelecimento.


3.5. Caso o usuário opte por efetuar um cadastro no Tem Ônibus, este deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos e atualizá-los sempre que necessário, responsabilizando-se por sua veracidade.


3.6. Quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas à participação do usuário na construção do conteúdo disponibilizado pelo Tem Ônibus vincularão apenas o usuário e Tem Ônibus.
4. Elegibilidade
4.1. Se o usuário é menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável na sua jurisdição, poderá utilizar o Tem Ônibus apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições deste termo de uso. O usuário, ao utilizar o Tem Ônibus, representa e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos.
5. Direitos do Usuário
5.1. Com exceção dos casos que forem orientado de outra forma, o usuário que enviar e distribuir conteúdo ao Tem Ônibus deverá:
(a) conceder ao Tem Ônibus e suas respectivas afiliadas de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida;
(b) conceder ao Tem Ônibus e suas afiliadas o direito de usar o nome enviado, em relação a qualquer conteúdo;
(c) representar e garantir que (i) é controlador de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) possui o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído no Website; (iii) o conteúdo enviado pelo usuário para o Tem Ônibus é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este termo de uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Tem Ônibus o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizados pelo usuário ao Tem Ônibus ou sobre o respectivo termo de uso do usuário, de qualquer pessoa ou entidade que viole ou ameace violar tais direitos.


5.2. Sem prejuízo do disposto no item 5.1 acima, o Tem Ônibus poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo no Website. O Tem Ônibus não possui qualquer obrigação de oferecer ao usuário qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O Tem Ônibus não assume nenhuma obrigação de atribuir ao usuário a autoria do conteúdo por ele enviado.


5.3. Se for determinado que o usuário retenha o direito a atribuição ou integridade do conteúdo, o usuário declara, desde já, que:
(a) não tem direito aos dados relacionados ao conteúdo, ou a quaisquer resultados derivados de upgrades ou atualizações do referido conteúdo;
(b) não tem objeções à publicação, utilização, modificação, a supressão e a exploração de conteúdo do Tem Ônibus ou suas afiliadas e possíveis sucessores.
6. Direitos de Propriedade
6.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Tem Ônibus, bem como as informações divulgadas ao usuário através de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário e/ou do Tem Ônibus.


6.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Tem Ônibus.
7. Garantia Limitada
7.1 Considerando o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática, bem como a possibilidade dos Websites de terceiros alterarem, sem prévio aviso ao Tem Ônibus, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade de transportes, horários e tarifas praticadas, Tem Ônibus não garante que:
(i) as informações serão disponibilizadas de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que;
(ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo Tem Ônibus e Websites de terceiros.


7.2. O Tem Ônibus não oferece garantias de qualquer natureza com relação às informações transmitidas, sejam expressas ou implícitas.


7.3. O Tem Ônibus não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas com a fixação de preços, taxas, texto ou fotografia. O Tem Ônibus não garante que o Website ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais, ficando isento de qualquer responsabilidade em virtude de danos ocasionados por esses componentes


7.4. O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através do Website será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados.
8. Licença Limitada
8.1. O Tem Ônibus concede ao usuário uma limitada licença para utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do Website. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste termo de uso, especificamente com relação aos seguintes itens:
(i) só é possível copiar e imprimir partes do conteúdo do Website em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;
(ii) o usuário não pode modificar o Website e/ou seus conteúdos derivados;
(iii) qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo do Website deve ser marcado da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Website de propriedade do Tem Ônibus. A utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Tem Ônibus;
(iv) o usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do Tem Ônibus;
(v) o usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do Tem Ônibus;
(vi) o usuário não pode reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir ou exibir o Website ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste termo de uso;
(vii) o usuário não pode manter, arquivar, reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;
(viii) o usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Website por outros usuários;
(ix) o usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;
(x) o usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Website, ou violar páginas encriptadas;
(xi) o usuário não pode replicar qualquer porção do Website;
(xii) o usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infra-estrutura do Website.


8.2. Observado o disposto no item 8.1 acima, o uso de parte ou da totalidade do Website sem a prévia e expressa autorização do Tem Ônibus é proibida e irá encerrar a licença concedida nos termos do item 8.1. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e demais disposições normativas aplicáveis. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste termo de uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 8.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pelo Tem Ônibus.


8.3. O Tem Ônibus concede ao usuário um limitado e não exclusivo direito de criar um hyperlink para o conteúdo do Website para fins não comerciais, desde que essa ligação não retrate o Tem Ônibus ou qualquer um de seus conteúdos de forma falsa, enganadora, difamatória ou de qualquer outra forma depreciativa. É estritamente proibido associar o Tem Ônibus a qualquer espécie de Website e/ou de mídia (impressa ou não) que contenha algum material adulto, ilegal ou qualquer outro tipo de material que seja ofensivo aos usos e costumes.


8.4. Exceto nos casos expressamente referidos no item 8.1 acima, o usuário não recebe nenhum direito ou licença, por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma de patente, marcas comerciais, direitos autorais ou direito de propriedade, do Tem Ônibus ou de terceiros. Nada contido no Website pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma possível. Tais direitos concedidos ao usuário podem ser revogados a qualquer momento.
9. Disposições Gerais
9.1. Os títulos das cláusulas destes termos de uso foram inseridos apenas por conveniência. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste termo de uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.


9.2. O usuário não renunciará ao pacto e fará valer reivindicações ou quaisquer alegações de qualquer natureza contra o Tem Ônibus, suas respectivas afiliadas ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Website, assim como em relação aos  conteúdos em geral acessíveis através do Website, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Website, ou alegações que o Tem Ônibus possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.


9.3. Qualquer disposição deste termo de uso que seja considerada proibida, inválida ou inexeqüível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste termo de uso.


10. Notificação
10.1. Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Tem Ônibus devem ser feitas por escrito, via email ou perfil social no Facebook. O Tem Ônibus poderá divulgar notificações ou mensagens através do Website para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos de uso, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.


10.2. O Tem Ônibus reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste termo de uso do Website, ou de qualquer política ou orientação do Website, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste termo de uso, todas as mudanças ou modificações na prestação serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste termo de uso no Website, e o uso continuado do Website pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças e/ou modificações.



10.3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e de documentos do Website para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Website. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Tem Ônibus.